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Princípios do Equador e Accountability
Por David Barnden* em 21/06/2007
Fonte: BankTrack
Normas internacionais ainda em estágio embrionário Visto por muitos atores da indústria financeira como o mais positivo compromisso do setor privado com a sustentabilidade, os Princípios do Equador são um conjunto de critérios voluntários que guiam as análises socioambientais em financiamento de projetos. Os PE são resultado de muitos anos de debate e preocupações sobre o envolvimento da comunidade financeira internacional no financiamento de projetos de desenvolvimento e infra-estrutura de larga escala, normalmente associados a padrões extremamente díspares de adequação às melhores práticas socioambientais globais. Foram criados por um grupo de bancos privados em 2003 para determinar um conjunto de padrões mínimos aceitáveis, fazendo referência aos Padrões de Desempenho Socioambiental (Performance Standards) do IFC. Para justificar a eficácia dos Princípios e sua implementação, tanto os bancos como respeitados especialistas tem se referido a um mecanismo de accountability defacto criado pela sociedade civil. Ano passado, uma revista se referiu ao "sistema regulatório Princípios do Equador - IFC - Bank Track". Embora esta referência não esteja alinhada à preferência dos bancos signatários por um sistema mais informal, a rede Bank Track não se considera satisfeita. Em nome das comunidades impactadas pelos projetos financiados, algumas organizações têm enviado cartas de reclamação aos bancos por identificarem várias quebras aos princípios. A primeira destas reclamações veio do representante argentino da rede Bank Track, o Centro para os Direitos Humanos e Meio Ambiente (CEDHA). A entidade apontou violações dos Princípios pelo banco holandês ING referente à participação deste no financiamento da planta de papel e celulose da empresa finlandesa Botnia no Uruguai. A reclamação baseou-se inclusive em declarações do Ombudsman do IFC, que providenciou uma análise legítima e independente da situação, uma aplicação rigorosa dos Princípios. O ING respondeu ao CEDHA que incluiria os Princípios em sua análise do projeto, e logo em seguida retirou-se do financiamento, abrindo caminho para outro banco signatário, o francês Calyon, ser nomeado pela Botnia como líder da operação. Enquanto isso, a planta papeleira vizinha ENCE teve problemas financeiros e anunciou e anunciou sua saída da região, deixando o também signatário BBVA, espanhol, à deriva. Mas quando o Calyon foi questionado quanto ao uso dos PE na análise do projeto, o banco respondeu que estes eram irrelevantes. Como pode um projeto ser mudado para evitar os PE? É verdade que alguns bancos aplicam os PE em categorias de financiamento que vão além de Project Finance, o que não é o caso do ING, logo a resposta mais provável era de que a estrutura financeira do projeto havia mudado. Enquanto a fronteira entre o Uruguai e Argentina permanecia fechada por manifestantes por 5 meses, o Calyon anunciou um financiamento para a Botnia na forma de crédito para exportação. Ao invés da garantia da operação ser o próprio fluxo de caixa do projeto e seus ativos, o que seria o caso com o ING, a Botnia ofereceu como collateral seus ativos em operação na Europa, demonstrando o quão fácil é contornar o limitado escopo dos PE. Mais recentemente, conformidade com os PE foi questionada em outro projeto de papel e celulose, proposto pela empresa Gunns Ltd no estado australiano da Tasmânia. O proponente pulou etapas cruciais do processo de aprovação ambiental, mencionando inviabilidade econômica do cronograma do processo vis a vis os arranjos financeiros já acertados com o banco. Uma controversa medida legislativa para contornar o processo de licenciamento ambiental proposta por políticos favoráveis ao projeto entra em conflito com os procedimentos dos PE, fato que foi endereçado ao signatário e parceiro de longa data da Gunns Ltd, o banco australiano ANZ. Enquanto o banco realiza sua diligência sobre o projeto, tudo indica que cobrará comissões de permanência por linhas de crédito não utilizadas por seu cliente. No momento, o ANZ ignora questões dos PE para o financiamento do projeto, alegando que seu envolvimento é hipotético e existência de questões de confidencialidade, desprezando a clara necessidade do mesmo ser analisado segundo os PE. No Equador, a Petrobras está propondo desenvolver um campo de petróleo na região de maior biodiversidade do planeta, a floresta amazônica. Vários bancos signatários foram identificados como financiadores ou acionistas do projeto, e a ONG americana Environmental Defense identificou inúmeras falhas no processo de análise ambiental. Cartas de reclamação sobre as violações foram enviadas aos signatários Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, BBVA e Santander, solicitando aos bancos que garantissem a implementação de medidas de mitigação sugeridas por renomados cientistas e consideradas economicamente viáveis para uma empresa do porte da Petrobras. Um dos bancos se esquivou para solicitação alegando que não estava financiando o projeto, embora seja um dos acionistas da Petrobras Energia, subsidiária da empresa brasileira no Equador que está desenvolvendo o projeto. Mais uma vez se demonstra a o potencial limitado de aplicação dos PE. O projeto da Petrobras envolve ainda questões não abordadas pelo escopo dos PE, como direitos humanos e mudanças climáticas. A análise ambiental do projeto reconhece um risco provável de violência associada à operação não autorizada em terras indígenas. Alguns bancos estão reconhecendo que direitos humanos requerem atenção especial e desenvolvem políticas específicas sobre o tema. Qualquer tipo de investimento em desenvolvimento de campos de petróleo mina o comprometimento que os bancos deveriam ter no financiamento de energias alternativas que podem mitigar as mudanças climáticas. Um péssimo exemplo é o Royal Bank of Scotland, que se auto-intitula o "Banco do Petróleo e Gás". A atenção dada a uma iniciativa como a dos Princípios do Equador é muito positiva, mas a transparência na implementação, falta de um mecanismo independente de verificação e o escopo limitado dos Princípios é um grande problema. A sociedade civil continuará com sua abordagem holística com relação à sustentabilidade e accountability, e fará questão de que questões como direitos humanos e mudanças climáticas não se percam em meio à euforia. -------------------- *David Barnden é responsável pelo tema Direitos Humanos na rede Bank Track
Este artigo foi publicado na edição de junho/2007 da revista Environmental Finance
Esta versão é uma tradução livre de Gustavo Pimentel, gerente de Eco-Finanças da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. Os três projetos mencionados neste artigo constam como "Operações Controversas" ("Dodgy Deals") no site www.banktrack.org
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