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Agentes demonstram preocupação crescente com entraves ambientais
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Local: São Paulo - SP
Fonte: Canal Energia - (04/04/2008)
Link: http://www.canalenergia.com.br/ |
Debate com deputados mostra que atrasos na concessão de licenças, falta de regulamentação de dispositivos legais e judicialização excessiva prejudicam ritmo da expansão Fábio Couto A questão ambiental tornou-se uma preocupação crescente dos agentes do setor elétrico diante da necessidade de expandir a oferta de energia e dos crescentes custos de implantação de projetos de geração. Atrasos na concessão de licenças, falta de regulamentação de dispositivos legais e judicialização excessiva são alguns dos principais pontos que ainda impedem a expansão mais ágil do parque gerador, além do crescimento inesperado de despesas. O tema foi apresentado a deputados federais e empreendedores presentes no evento "Agenda Legislativa do Setor Elétrico 2008-2009", promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura, realizado na última quarta-feira, 2 de abril, em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pediu a compilação dos pleitos do setor, que será encaminhada ao Colégio de Líderes do Congresso Nacional. Um dos pontos em questão é a indefinição a respeito da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das atribuições federativas nos processos de licenciamento. Segundo a diretora-executiva da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, Sílvia Calou, o tema - que está tramitando sob o Projeto de Lei Complementar 388/2007 - ainda não deixa claro quem é o responsável pelo licenciamento de empreendimentos elétricos e dá ao Conselho Nacional de Meio Ambiente à atribuição de fechar definições que venham a estar pendentes. Já o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, Ricardo Pigatto, destacou que o processo de licenciamento no país tem passado por um processo de "ideologização", responsável por travar ou agilizar os processo de licenças no país, diante da parcialidade das autoridades competentes. Ele contou que os empreendedores ficam entre a regulação, que exige agilidade na construção das usinas após a obtenção da licença de instalação, e os órgãos estaduais, que não liberam a Autorização para Supressão de Vegetação, documento que pode ser emitido antes ou depois da LI e que marca o início da obra. Pigatto citou como exemplo o estado do Paraná, onde PCHs têm enfrentado diversas dificuldades para prosseguir com os ritos normais de licenciamento. Silvia Calou, da ABCE, comentou que o setor ainda aguarda a aprovação do Projeto de Lei 266/2007, que limita em 0,5% do total do investimento o valor máximo a ser pago pelas empresas do setor para fins de compensação ambiental. "Se o impacto fosse grande, então o empreendimento não poderia ser licenciado", disse. De acordo com ela, se considerada a alíquota de 0,5%, a compensação ambiental para o complexo hidrelétrico do Rio Madeira (RO, 6.450 MW), orçado em cerca de R$ 20 bilhões, seria de R$ 100 milhões. Outro ponto, segundo Pigatto, é o grande número de iniciativas de organizações não-governamentais e do Ministério Público contra licenciamentos de hidrelétricas e PCHs. O presidente da APMPE observou que a lei que criou o Instituto Chico Mendes eliminou a responsabilidade penal de técnicos responsáveis pelos processos de licenciamento, mas que a medida foi contestada pelo MP. Pigatto ressaltou que o estudo recente do Banco Mundial sobre licenciamento aponta o Brasil como o único país com três etapas de licenciamento, com grandes dificuldades nas três fases. O deputado Jorge Khoury (DEM-BA), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, sugeriu que a fase de debates sobre o empreendimento fosse iniciada antes do processo de licenciamento ambiental, enquanto o presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, ressaltou que o tempo médio de licenciamento de projetos no país é de 1.200 dias, contra os 360 dias determinados por lei. Já a expansão de criação de unidades de conservação, de acordo com Sílvia Calou, também é outro aspecto que ainda requer atenção, já que essas áreas têm limitado cada vez mais a exploração de reservas hídricas. A ABCE pretende apresentar ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a proposta de lei para criação de reservas estratégicas de potenciais hídricos, cujas áreas seriam consideradas como de utilidade pública. Newton Duarte, do departamento de Infra-Estrutura da Federação das Indústrias de São Paulo, comentou a necessidade de se ter um parque abrangente de projetos, o que faz da questão ambiental uma prioridade. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, comentou que o Plano Nacional de Energia prevê adição de 130 mil MW novos até 2030, sendo 85 mil MW hídricos.
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