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ABCE pretende avançar em questão indígena, compensação ambiental e atribuições de licenciamento
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Local: São Paulo - SP
Fonte: Canal Energia - (20/12/2008)
Link: http://www.canalenergia.com.br/ |
Entidade é reconduzida para coordenar Fórum de Meio Ambiente do setor para biênio 2009/2010 Alexandre Canazio A Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica foi reconduzida por unanimidade para novo mandato à frente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Silvia Calou, diretora-executiva da ABCE, continuará como coordenadora do grupo, enquanto Délcio Michelis permanecerá como secretário-executivo. A pauta do mandato para o biênio 2009/2010 inclui assuntos considerados espinhosos, como a regulamentação da exploração hidráulica em terras indígenas, a definição da compensação ambiental e a tão esperada regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das atribuições dos órgãos ambientais nos processos de licenciamento de projetos. Outra missão será a difusão de informação sobre os avanços ambientais do setor elétrico. "Nós buscamos o equilíbrio entre a necessidade de investimento e a preservação do meio ambiente. Essa é a busca pelo desenvolvimento sustentável", definiu Silvia Calou em entrevista à Agência CanalEnergia. A executiva ressaltou que neste ano houve avanços na área ambiental, como o aprimoramento do licenciamento ambiental e a preferência do governo às fontes renováveis; apesar do resultado dos últimos leilões nos quais as fontes térmicas foram vencedoras. Silvia aponta como um dos responsáveis por essa inversão nos leilões a indefinição de papéis no licenciamento ambiental. Essa questão poderia ser resolvida pela regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal. O assunto, contudo, está parado no Congresso Nacional. "No caso de Baixo Iguaçu, a liminar sustada era sobre competência de licenciamento", exemplificou. Outro ponto que será trabalhado é a compensação ambiental, que está com a situação indefinida desde que o Supremo Tribunal Federal reviu alguns pontos do assunto. "O julgamento do Supremo colocou confusão na discussão porque não disse que era inconstitucional e também retirou alguns pontos da lei", observou Silvia, acrescentando que a decisão da justição está sendo contestada por Ministério de Minas e Energia e Confederação Nacional da Indústria. Por outro lado, o governo tem imposto aos empreendedores a adoção de unidades de conservação. Silvia ressaltou que essa medida cria mais uma despesa alta e "imprevisível". Ela lembrou que o setor já paga, além da compensação ambiental, a compensação por uso de recursos hídricos. "A adoção de unidades de conservação é um custo de díficil de se calcular. Isso preocupa. Se se mantiver espero que seja descontado da compensação", sugeriu. Com o crescimento da preocupação ambiental, o Ministério de Meio Ambiente está preparando um zoneamento das áreas de preservação, que deve ser concluído até julho de 2009. A benéfica medida pode trazer também uma preocupação a mais para o setor. Segundo Silvia, se o plano for implementado da forma que está poderá limitar as obras de infra-estrutura a 5% da Amazônia, que guarda o maior potencial hidrelétrico do país. O Fórum de Meio Ambiente está preparando um projeto de lei para garantir que os potenciais inventariados possam ser estudado e explorados. "Isso [o plano de zoneamento] inviabiliza os projetos [hidrelétricos]", afirmou Silvia, lembrando que os empreendimentos hoje tem desenhos mais ambientalmente corretos com reservatórios menores, por exemplo. Ela lembra que essa redução da reserva de água traz conseqüências como a perda de capacidade de regulação. "O nivel-meta foi criado pelo operador por não se ter capacidade de reservatório", completou. O "PL do potencial hidrelétrico" já foi encaminhado aos ministérios de Minas e Energia, onde está em análise pela consultoria jurídica, e do Meio Ambiente e a parlamentares. "Trabalhamos com a expectativa de que o PL seja apresentado como do poder executivo", adiantou. O ponto mais sensível a ser abordado pelo Fórum no ano que vem será a da regulamentação do artigo constitucional 231, que trata da exploração de recursos hídricos em terras indígenas. Os conflitos com as comunidades indígenas cresceram esse ano vide os casos das pequenas centrais hidrelétricas no Mato Grosso, onde canteiros de obras foram atacados; e de Belo Monte, onde um engenheiro da Eletrobrás ficou ferido. "Estamos trabalhando em como definir a área de real impacto dos empreendimentos", disse. O Fórum vai apresentar um projeto de lei sobre a questão. A entidade quer avançar também na disseminação de informações sobre as ações ambientais do setor elétrico. "Há muitas experiências positivas. Vamos investir na transmissão do conhecimento", contou Silvia.
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